MP exige que Prefeitura combata uso de linha encerada

Medida é devido ao alto número de acidentes

Imagem: Agência Brasília

O Ministério Público do  Pará (MPPA) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra o município de Castanhal, cobrando providências para a fiscalização e repressão ao uso de linhas cortantes contendo cerol ou outros materiais abrasivos. 

            A medida quer garantir o cumprimento da lei estadual que proíbe a fabricação, comercialização, transporte e uso desse tipo de material.

            A ação, segundo a Promotoria, é uma resposta à inércia do município, após várias notificações expedidas pelo Ministério Público, sem que houvesse implementação de políticas concretas para dar cumprimento à legislação estadual. O MP considerou a falta de interesse da prefeitura como “omissão do ente municipal".

Plano de fiscalização e penalidades

O MP solicita, com tutela de urgência, que a prefeitura implante, no prazo de 30 dias, um plano de fiscalização e repressão à comercialização e ao uso de linhas cortantes com cerol ou substâncias abrasivas. O plano deve incluir aplicação de multas e interdição de estabelecimentos comerciais flagrados vendendo ilegalmente esses produtos.

Além disso, o município deve criar um canal de denúncias acessível à população, permitindo que consumidores possam relatar práticas abusivas e a venda irregular dessas substâncias.

O MP também exige que a prefeitura desenvolva uma campanha educativa e de conscientização sobre os perigos do uso de linhas cortantes, alertando a população para os riscos de acidentes graves e até fatais.

  A ação pede ainda a aplicação de uma multa diária de R$ 10 mil no patrimônio pessoal do prefeito Hélio Leite, caso as providências recomendadas não sejam cumpridas dentro do prazo estabelecido.

Número de acidentes

A iniciativa do MP surge diante do alto número de acidentes registrados no Estado, relacionados ao uso de pipas com linhas cortantes. De acordo com dados da Equatorial Energia Pará, em 2023, foram contabilizados aproximadamente 14.400 casos envolvendo pipas e a rede elétrica no Pará. Castanhal aparece entre as cidades com maior incidência desse tipo de ocorrência, com 1.570 registros no período.

O uso de cerol e da "linha chilena" agrava o risco de acidentes, pois esses materiais contêm raspas de vidro e pó metálico, tornando as linhas condutoras de eletricidade e potencializando o perigo para quem solta pipas e para terceiros. A prática é considerada crime pelo Código Penal Brasileiro e pode resultar em graves lesões, como cortes profundos, hemorragias, insuficiência respiratória, cegueira e até óbitos.

Estatísticas apontam que 50% das lesões em ciclistas ocorrem no pescoço e 50% na face/cabeça. Além disso, lesões em membros superiores são mais frequentes em jovens com menos de 20 anos e os pedestres são frequentemente atingidos nos dedos das mãos e pernas.

Além dos riscos diretos à segurança da população, a utilização de linhas cortantes também gera prejuízos ao patrimônio público. Os principais danos incluem quebra de cabos da rede elétrica, risco de incêndios, desgastes nos fios, curtos-circuitos (especialmente em dias úmidos), descargas elétricas e desligamentos da rede. 

 Fonte: Ascom/MP